TCE apura supostas irregularidades em licitação da PM de Sapé

TCE-PB vê direcionamento em licitação de Sapé e cobra correções da gestão de Major Sidnei

Prefeito de Sapé, Major Sidnei (Foto: Reprodução)

João Pessoa (PB) - O Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) acatou parcialmente uma denúncia contra a Prefeitura de Sapé, administrada pelo prefeito Major Sidnei Paiva de Freitas, por supostas irregularidades em um processo licitatório que teria restringido a participação de empresas concorrentes.

A denúncia foi apresentada pela JF Produções e Eventos e trata do Pregão Eletrônico nº 00010/2025, destinado à contratação de serviços de montagem e operação de estruturas para eventos, conforme divulgado pelo site Política News.

Após análise do caso, o Ministério Público de Contas (MPC-PB) concluiu que o edital continha exigências técnicas e documentais excessivas, consideradas ilegais e potencialmente direcionadas.

Entre os pontos questionados estão:

Exigência técnica restritiva: o edital aceitava apenas engenheiros civis, eletricistas e profissionais de segurança do trabalho, excluindo arquitetos e urbanistas, sem justificativa plausível;

Documentação desnecessária: era exigida a apresentação de contratos e notas fiscais junto aos atestados técnicos, o que não é previsto em lei;

Cadastro no Ministério do Turismo (Cadastur): mesmo sem relação direta com o objeto do contrato, o documento era obrigatório.

De acordo com o procurador Luciano Andrade Farias, as cláusulas poderiam ter sido utilizadas para limitar a concorrência e favorecer determinadas empresas.

O TCE-PB determinou que a Prefeitura corrija as falhas apontadas em futuras licitações e, caso o contrato referente ao pregão já tenha sido formalizado, recomenda sua anulação e refazimento conforme a legislação.

O processo está registrado sob o número TC 04308/25, datado de 9 de outubro de 2025. Até o momento, a Prefeitura de Sapé não se pronunciou sobre a decisão do Tribunal.

Fonte: Blogo do Ninja

Em 23 de outubro de 2025