EXCLUSIVO: Justiça anula eleição do segundo biênio da Câmara M. de Guarabira

Ação foi ingressada na Justiça pelo vereador Alcides Camilo

Eleição da CM de Guarabira é anulada (Foto: CMG)

Guarabira (PB) - A juíza Isa Monia Vanessa de Freitas Paiva decidiu, nesta terça-feira, 25, anular a eleição do segundo biênio da Câmara Municipal de Guarabira. A decisão decorre de Ação Declaratória de Nulidade de Ato Jurídico ingressada no Juizado Especial da Fazenda Pública local pelo vereador Alcides Camilo.

O autor da ação, conforme documento da decisão judicial, expõe que: "na sessão solene de instalação da legislatura (01/01/2025), a Câmara Municipal de Guarabira realizou não apenas a eleição da Mesa Diretora para o primeiro biênio (2025-2026), mas, em ato contínuo e surpreendente, procedeu também à eleição da Mesa Diretora para o segundo biênio subsequente (2027-2028). Esta antecipação, realizada com mais de dois anos de antecedência, configura uma flagrante violação aos princípios constitucionais da contemporaneidade, do republicanismo e da democracia, conforme orientação reiterada dos Tribunais Superiores".

Na sua decisão, a juiz escreveu: "Em face do exposto, e com o intuito de garantir a eficácia do provimento jurisdicional final, bem como resguardar a higidez dos princípios constitucionais aplicáveis à espécie, presentes os requisitos do artigo 300 do Código de Processo Civil, DEFIRO O PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA pleiteado pelo Autor".

Na eleição do segundo biênio da Câmara Municipal de Guarabira, o vereador Wilson Gomes Filho (Wilsinho) foi eleito presidente. 

Da decisão cabe recurso.

Da Redação/Fato a Fato

Em 25 de novembro de 2025