PM de Sapé é alvo do MP suspeita de pagar auxílio-transporte de forma irregular
A atual administração municipal ainda não se manifestou sobre a abertura da investigação
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| Ministério Público apura irregularidades (Foto: Divulgação/MPPB) |
A abertura do inquérito ocorre após uma denúncia anônima recebida pela Ouvidoria do MP, relatando que servidores estariam recebendo auxílio-transporte mesmo residindo dentro do próprio município — o que descaracteriza a finalidade do benefício — e que haveria distribuição desigual e seletiva dos auxílios entre funcionários em funções semelhantes.
Antes de instaurar o inquérito, o Ministério Público tentou obter explicações da Prefeitura. A gestão municipal foi notificada em 15 de setembro e recebeu prazo de 15 dias para apresentar a lista de servidores contemplados, os critérios adotados e a documentação que justificasse cada caso. O prazo venceu em 16 de outubro sem resposta, conforme registrado pelo MP, que informou que a Prefeitura deixou transcorrer o período “in albis”, expressão usada para indicar ausência total de manifestação.
Uma nova requisição foi enviada em 5 de novembro, mas, novamente, a administração não apresentou os documentos dentro do prazo inicial. A Procuradoria-Geral do Município chegou a pedir prorrogação, mas sem entregar, até então, as informações solicitadas.
Com a instauração do Inquérito Civil Público, o MP determinou nova cobrança: agora o secretário municipal de Administração e Recursos Humanos terá 10 dias úteis para entregar a documentação completa sobre os pagamentos.
O inquérito tem prazo inicial de 12 meses para conclusão, podendo ser prorrogado. Dependendo das evidências reunidas, a investigação pode resultar em recomendação, acordo, ação civil pública ou ação por improbidade administrativa.
A Prefeitura de Sapé ainda não se manifestou sobre a abertura da investigação.
Fonte: Insta/@paraibadoispontos0
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