MPPB investiga suspeita de fraude em licitação na PM de Solânea
Pregão de 2025 distribuiu R$ 83,6 mil entre três empresas; denúncia aponta possível sobrepreço e indícios de conluio
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| Sede do Ministério Público (Foto: Divulgação/Ascom/MPPB) |
O caso chama atenção porque o procedimento investigado envolve dinheiro público destinado a um serviço aparentemente simples, mas que apresentou uma diferença expressiva quando comparado às contratações realizadas pelo município no ano anterior.
Três empresas receberam R$ 83,6 mil
O Pregão Eletrônico nº 00042/2025 foi homologado pela Prefeitura de Solânea em junho de 2025. O objeto era a contratação de empresas para prestação de serviços de lavagem de veículos da frota municipal. O resultado apontou três vencedores:
58.634.204 José Henrique Nunes dos Santos, com contrato de R$ 30.550,00;
Isaías Alves da Silva 04673291417, com R$ 20.750,00;
Silveira Cirilo dos Santos 03658116455, com R$ 32.300,00.
Somados, os três contratos chegaram a R$ 83.600,00. Os contratos foram assinados em 18 de junho de 2025 e tinham vigência até o final daquele exercício.
Denúncia apontou possível sobrepreço e conluio
Segundo a portaria do Ministério Público, a investigação nasceu de denúncia apresentada por um vereador de Solânea. O documento oficial do MPPB registra expressamente que foram apontadas “possíveis irregularidades e fraudes”, além de possíveis indícios de sobrepreço e conluio na contratação dos serviços.
A denúncia também teria apresentado comparação entre despesas de 2024 e 2025 e questionado a localização das empresas vencedoras.
Segundo a documentação divulgada sobre a investigação, os três vencedores de 2025 foram apontados como empresas que teriam CNPJs distintos, mas funcionariam no mesmo endereço físico em Solânea. A alegação foi apresentada como possível indício de comprometimento da competitividade do certame.
Isso é uma alegação constante da denúncia e ainda não representa uma conclusão do Ministério Público.
O ponto mais sensível
O que torna o caso particularmente relevante é a existência de três camadas de controle sobre a mesma contratação.
Primeiro, uma denúncia apresentada por vereador.
Depois, a instauração de Inquérito Civil pelo Ministério Público, especificamente para investigar possíveis irregularidades e indícios de sobrepreço e conluio.
E, paralelamente, uma decisão do TCE-PB pela procedência da denúncia, com aplicação de multa ao gestor.
Ainda assim, é preciso separar investigação de condenação. Até o momento, os documentos consultados não permitem afirmar que houve fraude ou dano ao erário definitivamente comprovado. Essas são hipóteses que estão sendo ou foram examinadas pelos órgãos de controle.
O Blog do Clilson segue de olho
O Blog do Clilson apurou que a contratação de R$ 83,6 mil para lavagem da frota municipal de Solânea passou a ser objeto de investigação formal do MPPB e também foi alcançada por decisão do TCE-PB.
Fonte: Blog do Clilson Júnior
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