Senado aprova PEC do fim da escala 6×1

Trabalhador terá dois dias de folga por semana

Plenário do Senado Federal (Foto: Reprodução)

João Pessoa (PB) - O Senado Federal analisa nesta quarta-feira (14/10) a discussão sobre a proposta de emenda à Constituição (19/2021) que pretende acabar com a escala de trabalho 6×1, modelo que diminui a jornada de trabalho semanal para 40 horas sem redução salarial.

A proposta mobiliza parlamentares, sindicatos, trabalhadores e representantes do setor empresarial. Entretanto, a inclusão de uma matéria na pauta não garante que ela será efetivamente votada, e uma eventual aprovação no Senado não significa sua entrada imediata em vigor.

Para que uma PEC seja aprovada, são necessários dois turnos de votação na Casa, com apoio mínimo de três quintos dos parlamentares: 49 senadores.

Proposta

O texto submetido à análise dos senadores estabelece uma nova organização da jornada de trabalho, substituindo o modelo de seis dias de expediente e um de descanso por uma estrutura com cinco dias de trabalho e dois de folga. A proposta prevê a redução da jornada máxima semanal para 40 horas, sem diminuição da remuneração.

Também estabelece dois dias de descanso semanal remunerado, sendo um deles preferencialmente aos domingos. Na prática, a mudança altera o limite constitucional de horas trabalhadas e amplia o período mínimo de descanso semanal.

A proposta não determina que todos os trabalhadores tenham necessariamente folgas aos sábados e domingos. A distribuição dos dias de descanso poderá variar conforme as atividades exercidas e as reg

Fonte: Portal da Capital

Em 15 de out de 2026