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Lula vai ao STF para impedir transferência e pede liberdade plena

O pedido de habeas corpus em benefício de Lula começou a ser julgado pela corte em dezembro de 2018

Ex-presidente Lula (Foto: Da Net)
A defesa do ex-presidente Lula enviou uma petição ao ministro Gilmar Mendes, do STF com pedido de liminar para que suspenda a transferência arbitrária de Curitiba para São Paulo ordenada pela juíza Carolina Lebbos. A defesa quer que Lula seja posto em liberdade imediatamente.

Na tarde desta quarta-feira, uma grupo de parlamentares terá uma audiência com o presidente do STF para tratar da decisão arbitrária contra Lula, que está provocando repulsa generalizada. O presidente da Câmara, Rodrigo Maia, criticou a medida.

Os advogados pediram ainda que o ministro assegure a Lula o direito de permanecer em Sala de Estado Maior, caso a libertação de Lula não seja decretada. O pedido foi feito no âmbito de uma ação de habeas corpus que corre no Supremo sob a responsabilidade de Gilmar.

O pedido de habeas corpus em benefício de Lula começou a ser julgado pela corte em dezembro de 2018 e foi interrompido após pedido de vista de Gilmar. A Segunda Turma retomou o julgamento em junho deste ano, mas não o concluiu.

“Não pode o Estado, por meio de órgão subordinado à autoridade coatora, a pretexto de reconhecer sua impossibilidade de assegurar os direitos do paciente [Lula], agravar sua situação jurídica e pessoal, sobretudo na pendência do julgamento deste habeas corpus”, diz o texto da defesa.

Do Brasil 247
Publicada por F@F em 07.08.19, às 16h21

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