Emenda modificativa adia votação de projeto da "taxa de iluminação" na CM de GBA

Matéria, de autoria do vereador governista Marcos de Enoque, amplia de 80 para 100 kW os consumidores isentos da CIP

Sessão da CM de Guarabira foi realizada no auditório da OAB/GBA. Teve reforço policial para garantir a tranquilidade do ambiente (Foto: Portal25Horas)

A Câmara Municipal de Guarabira aprovou, nesta terça-feira (29), uma emenda do vereador Marcos de Enoque (PSDB) ao Projeto de Lei nº 15/2019 que fixa novos índices de Contribuição da Iluminação Pública de Guarabira. A sessão aconteceu no plenário da Ordem dos Advogados do Brasil, Subseção Guarabira. O Projeto do Executivo previa a isenção de 0 a 80 kW do consumo da população.

“Estava analisando o projeto do executivo que pede autorização dessa casa para isentar os consumidores de 0 a 80 kW. Eu vi a necessidade de expandir a faixa de inserção de 0 a 100 kW. Com essa emenda atingiremos cerca de 10 mil residências”, disse Marcos.

O vereador Zé Ismai (PHS) votou contrário e justificou que é impossível aprovar uma emenda sem a lei em vigor. Com a aprovação da emenda, o Projeto de Lei nº 15/2019 retornará as Comissões de Constituição e Justiça, e Finanças e Orçamento.

As comissões terão um prazo de dez [10] dias para analisarem o Projeto de Lei nº 15/2019 com a emenda modificativa 01/2019 do vereador Marcus de Enoque (PSDB).

Votos favoráveis à emenda modificativa; Marcos de Enoque, Tiago do Mutirão, Elias Filho, Leonardo Macena, Luciano do Bolo, Renato Toscano, também votaram a favor os vereadores Michele Paulino, Saulo de Biu, Wilson Filho, Michel do Empenho e Renato Meireles. Contrários à emenda; Zé Ismai e Neide de Teotônio. 

O vereador Jáder Filho não compareceu a sessão, o parlamentar está de atestado médico.

Do Blog do Galdino com Fato a Fato

Em 30.10.19, às 12h16