TSE decide cassar mandato de Selma Arruda; senadora pode recorrer

TRE-MT cassou mandato da senadora em abril, e Juíza Selma recorreu ao TSE. Para maioria dos ministros, houve caixa 2 e abuso de poder na campanha; parlamentar nega acusações

Senadora tem mandato cassado pelo TSE (Foto: Reprodução)

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu nesta terça-feira (10) cassar o mandato da senadora Juíza Selma Arruda (Podemos-MT). Ainda cabe recurso da decisão.

O julgamento não havia sido concluído até a última atualização desta reportagem. Os ministros ainda precisavam decidir se a cassação seria automática ou se seriam convocadas novas eleições antes mesmo da análise de recursos.

Seis dos sete ministros consideraram que a parlamentar praticou caixa 2 e abuso de poder econômico na campanha de 2018. Um ministro entendeu que não há como relacionar o gasto na pré-campanha com o número de votos obtido pela senadora.

O julgamento começou na semana passada. Durante a sessão, o relator do caso, ministro Og Fernandes, votou da seguinte maneira:

cassação imediata do mandato da senadora independentemente de recursos;

convocação imediata de novas eleições para o cargo de senador em Mato Grosso;

inelegibilidade de Selma Arruda até 2026.

Entenda o caso

Selma Arruda teve o mandato cassado pelo Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT) em abril deste ano. A defesa da parlamentar, então, recorreu ao TSE.

Quando o TRE cassou o mandato de Selma Arruda, a parlamentar divulgou uma nota na qual afirmou estar tranquila porque não cometeu irregularidades.

"A tranquilidade que tenho é com a consciência dos meus atos, a retidão que tive em toda a minha vida e que não seria diferente na minha campanha e trajetória política", declarou a senadora na ocasião.

Em manifestação enviada ao tribunal em setembro, a Procuradoria-Geral se manifestou a favor da manutenção da cassação. Para o órgão, é "inegável" que a conduta da parlamentar na eleição do ano passado "comprometeu a normalidade, a legitimidade e o equilíbrio do pleito".

Na semana passada, Og Fernandes destacou que a conduta da senadora desequilibrou as eleições.

Do G1

Publicada por F@F em 10.12.19, às 23h24