AIJE FISCAL! Em áudio, Daniel e Ricardo negociam suposta compra de voto de ministro do TSE

Em 24 de abril de 2018, o TSE absolveu, por maioria dos votos, o governador da Paraíba, Ricardo Coutinho, e a vice-governadora, Lígia Feliciano (PDT), das acusações da Ação de Investigação Judicial Eleitoral (Aije) Fiscal, em julgamento de recurso proveniente da coligação Vontade do Povo – que foi encabeçada pelo senador Cássio Cunha Lima (PSDB) nas eleições de 2014

Daniel Gomes e Ricardo Coutinho (Foto: Reprodução)

Um novo áudio extraído das gravações realizadas pelo empresário Daniel Gomes, ex-líder da Cruz Vermelha Brasileira, em contatos diversos realizados com o ex-governador Ricardo Coutinho (PSB), se tornou público nesta terça-feira (7). No diálogo, gravado possivelmente em março de 2018, os dois relatam uma linha de investigação até então desconhecida para o grande público no âmbito da Operação Calvário, que é a possibilidade de negociações envolvendo membros do Poder Judiciário.

No áudio exibido no programa Arapuan Verdade, da Rádio Arapuan FM, Daniel Gomes e Ricardo Coutinho conversam sobre suposta compra de voto no julgamento no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) do processo que ficou conhecido no estado como a ‘Aije Fiscal’. Os diálogos integram os autos da investigação que compõem a Operação Calvário, que teve a sua sétima e última fase até então deflagrada em 17 de dezembro.

No desenvolvimento da conversa, Daniel Gomes chega a citar nominalmente os ministros Luiz Fux, então presidente do TSE na época e Luís Roberto Barros. Ele ainda comenta como seria feita a aproximação e consequente negociação com os ministros. O delator informa a Ricardo Coutinho que o ex-desembargador Antônio Carlos Amorim, ex-presidente do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ), mantinha boa relação com a filha do de Luiz Fux e que já teria iniciado as conversas com o ministro sobre o caso.

“Outra coisa! … acho que o GILBERTO [Carneiro, ex-procurador-Geral do Estado] tá … tá me informando aí que tá trabalhando pra caramba lá o negócio do … do FUX … né? Complicado. É… O GILBERTO me atualizou hoje a conversa … que … que … parte da conversa eu não sabia … o negócio do sogro. Enfim…Eu, segunda-feira, eu vou pessoalmente conversar com DOUTOR ANTONIO CARLOS AMORIM  que é o EX-PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA … foi quem conversou com a filha …dele … e me deu toda as garantias do mundo que estariam ok …”, diz trecho da gravação.

O PROCESSO

Em 24 de abril de 2018, o TSE absolveu, por maioria dos votos, o governador da Paraíba, Ricardo Coutinho, e a vice-governadora, Lígia Feliciano (PDT), das acusações da Ação de Investigação Judicial Eleitoral (Aije) Fiscal, em julgamento de recurso proveniente da coligação Vontade do Povo – que foi encabeçada pelo senador Cássio Cunha Lima (PSDB) nas eleições de 2014.

O governador e a vice-governadora eram acusados de conduta vedada e abuso de poder político e econômico, por promover isenções fiscais às vésperas das eleições de 2014, incluindo o Imposto Sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). Se o recurso fosse aceito, eles poderiam ter os mandatos cassados.

O relator da Aije, o ministro Napoleão Nunes Maia Filho – também do STJ, que concedeu habeas corpus em favor da liberdade de Ricardo Coutinho, no caso da Operação Calvário -, negou provimento ao recurso, por entender que o limite de programas de isenção fiscal em época eleitoral é a gratuidade da iniciativa, o que ele considerou que não houve neste caso. Em seu voto, ele afirmou que considera os atos “benéficos”.

O presidente da Corte, Luiz Fux e o ministro Luís Roberto Barroso acompanharam o voto do relator.

Confira, abaixo, a transcrição da conversa:

DANIEL: Outra coisa! … acho que o GILBERTO tá … tá me informando aí que tá trabalhando pra caramba lá o negócio do … do FUX … né? Complicado. É… O GILBERTO me atualizou hoje a conversa … que … que … parte da conversa eu não sabia … o negócio do sogro. Enfim…Eu, segunda-feira, eu vou pessoalmente conversar com DOUTOR ANTONIO CARLOS AMORIM  que é o EX-PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA … foi quem conversou com a filha …dele … e me deu toda as garantias do mundo que estariam ok …

RICARDO COUTINHO: Certo!

DANIEL: Mas aí … enfim, como tá… tá essas pressões grandes lá … eu tô mantendo o GILBERTO bem informado dos comentários …

RICARDO COUTINHO: Porque esses caras … Eu imagino …

DANIEL:  Você viu? O de TOCANTINS hoje?

RICARDO COUTINHO: É … se bem que TOCANTINS era …

DANIEL: Claro! Diferente!

RICARDO COUTINHO: Carregado … né! Agora …

DANIEL: Não seu caso … O senhor ganhou no TRE … unanimidade.

RICARDO COUTINHO: É o …(Ininteligível) …

DANIEL: É que … procurar pelo em ovo, né!?

RICARDO COUTINHO: O negócio rapaz! Eu sei … aquele jabuti … o cara bota aqui pra extorquir … é uma loucura um negócio desse …

DANIEL: Ele me contou a história, aí eu …

RICARDO COUTINHO: … (ininteligível) …não existe … pra … (ininteligível) … enfim…

DANIEL: Eu já tô umas duas semanas falando com GILBERTO especificamente sobre isso … prá … O DOUTOR ANTONIO CARLOS conversou com a filha, conversou com (ininteligível – tudo? Túlio?)… conversou comigo e depois foi direto nele …

RICARDO COUTINHO: ANTONIO CARLOS é o pai?

DANIEL: É o… não… ANTONIO CARLOS AMORIM foi Presidente do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro … ele tem uma ótima relação com a filha de FUX …

RICARDO COUTINHO: Hum!

DANIEL: Conversou com (sic) e a filha levou ao FUX. Eles se conhecem também de …

DESEMBARGADOR enfim …

RICARDO COUTINHO: Claro!

DANIEL: É … tem uma boa relação … e explicou o caso … eu já tinha mandando ela, detalhado tudo. O GILBERTO já tinha me explicado, mas eu … (ininteligível)… falei tudo … pegou tudo lá o advogado … eu conheço há muito tempo … de ótima confiança, enfim … Trabalha pra mim em diversos projetos … Já é um senhor de 70 e poucos anos … É um dos ícones lá … O prédio do TRIBUNAL DE JUSTIÇA do RIO DE JANEIRO … Tá lá a placa dele. Foi ele que inaugurou… Então o pessoal tem um carinho muito grande por ele … e..ele depois me ligou e falou “olha, tá garantido … ele falou que vai acompanhar o voto do TRE … ”Ou seja …

RICARDO COUTINHO: Foi bem, mas …

DANIEL: Só que depois pintou … algumas outras coisas … que depois ele inclusive me ligou quando teve o primeiro adiamento … depois o segundo adiamento … oh! … Tem um monte de gente procurando ele efetivamente contrário ao … a … ao RICARDO, então tome … tomem cuidado …e vamos monitorar de perto … é que hoje o … o GILBERTO me contou a parte da história que eu não sabia … que é a parte do SOGRO, então eu … segunda feira vou amanhã cedo pro escritório dele … e vou conversar com ele pra ver o que que a gente … que pode ser que o cara … É estranha essa última história do VIDAL do … do… do BRUNO do TCU que teve lá conversando com ele e … se ele já tava dito pro DOUTOR ANTONIO CARLOS AMORIM que iria acompanhar o TRE porque ele não falou isso pro cara do TCU, né? … Não falou nem que sim nem que não … então eu confesso que o GILBERTO … (ininteligível) … cair dentro essa semana.… Como adiou agora, tem duas semanas ainda pra o julgamento …

RICARDO COUTINHO: A questão..botaram aqui uma advogada … pra …

DANIEL: Pra vasculhar isso …

RICARDO COUTINHO: Dando em cima do …

DANIEL: Olha a gente vai reso… Vamos trabalhar todo mundo junto pra resolver isso mas … O BARROSO eu não consegui, mas o GILBERTO disse que já conseguiu um caminho com BARROSO … BARROSO eu não…

RICARDO COUTINHO: É o BARROSO é …

DANIEL: É difícil! … é um filho, oh! … “toma até cuidado que ele é um cara”

RICARDO COUTINHO: É …

DANIEL: Difícil … até pra conversar é difícil …

RICARDO COUTINHO: É …

DANIEL: Mas enfim … a princípio o FUX… presidente hoje né!? Seria um voto importante né? E eles tão votando juntos de novo né, ou seja … o pessoal do SUPREMO tá votando todo mundo junto no TSE…

RICARDO COUTINHO: Tudo mundo junto … tudo junto …

DANIEL: Então … se a gente tiver a garantia de um certo … a grande dos outros irem juntos …

RICARDO COUTINHO: O problema rapaz que pra esse povo …que é vitalício (bate as mãos) Porra! Olha … não vale porra nenhuma … o que o povo.. Tá nem aí… Isso é, são uns… malucos

DANIEL: Num tem … num tem essa história… Ali num tem … é difícil …

Do Wscom

Publicada por F@F em 07.01.20, às 18h50