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Bolsonaro afirma: tendência é sancionar fundo eleitoral

O artigo da Constituição citado por Bolsonaro enumera quais atos do presidente podem ser classificados como crimes de responsabilidade

Presidente Jair Bolsonaro (Foto: Agência Brasil)
O presidente Jair Bolsonaro voltou a falar nesta quinta-feira (2), durante live (transmissão ao vivo na internet) no Facebook, do Fundo Eleitoral, que está em sua mesa para ver vetado ou sancionado.

Em dezembro, o Congresso Nacional aprovou o Orçamento para 2020 com a previsão de R$ 2 bilhões para o Fundo Eleitoral.

No momento, segundo o presidente, a tendência é sancionar a medida.

Segundo ele, um veto poderia ser interpretado como uma afronta à Constituição Federal, podendo abrir caminho para abertura de um processo de impeachment.

“Eu tenho o dever de cumprir a lei. Assim sendo, se alguém tiver um argumento que possa rebater o artigo 85 da Constituição, tudo bem. Caso contrário, eu peço, por favor, vamos ler. Botei no meu Facebook, nas minhas redes sociais, o que deve acontecer com o fundão. (…) No momento, a posição é seguir a lei e eu tenho que dar exemplo no tocante a isso mesmo quando sabe quando a lei não nos agrada”, disse o presidente.

O artigo da Constituição citado por Bolsonaro enumera quais atos do presidente podem ser classificados como crimes de responsabilidade, ao atentar contra a Constituição.

Entre eles estão os atos contra a Lei Orçamentária e contra o livre exercício do Poder Legislativo, do Poder Judiciário, do Ministério Público e dos Poderes constitucionais das unidades da Federação.

Da Agência Brasil
Publicada por F@F em 02.01.20, às 00h22

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