PGR dá parecer pela inelegibilidade do ex-governador Ricardo Coutinho

O advogado Harrison Targino afirmou que caso o TSE acolha o parecer da Procuradoria Ricardo ficará inelegível para este ano e 2022

Ex-governador Ricardo Coutinho (Foto: Reprodução)

A Procuradoria Geral Eleitoral opinou pela inelegibilidade do ex-governador Ricardo Coutinho. O processo é um recurso impetrado pelo Ministério Público Eleitoral contra decisão do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-PB) que o inocentou em uma ação onde é acusado de abuso de poder político e econômico no caso que ficou conhecido como Aije do Empreender.

“No presente caso restou comprovado que o então candidato à reeleição utilizou, em proveito de sua candidatura o programa Empreender Paraíba, concedendo créditos a pessoa físicas e jurídicas sem efetivo controle ou respeito a critérios estritamente objetivos, situação que se agravou no ano de 2014”, afirmou o Procurador Geral Eleitoral.

O advogado Harrison Targino afirmou que caso o TSE acolha o parecer da Procuradoria Ricardo ficará inelegível para este ano e 2022.

“A PGE pede a reforma da decisão do TRE para, mantidas as multas, ver reconhecido o abuso de poder político. Caso confirmado o Parecer, Ricardo Coutinho ficará inelegível para as eleições municipais deste ano e para as próximas eleições estaduais”, disse o advogado.

Do Portal Independente

Publicada por F@F em 12.03.2020, às 12h13