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ALPB aprova criação de cargos no TJPB com votos contra de Cabo Gilberto, Walber e Raniery

O Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba tem explicações sobre a criação dos novos cargos

Plenário da Assembleia (Foto: ALPB)
Em meio à pandemia no novo coronavírus, com voto contrário dos deputados estaduais Cabo Gilberto (PSL), Wallber Virgolino (Patriotas) e Raniery Paulino (MDB), a Assembleia Legislativa aprovou, na sessão desta quarta-feira (15) Projeto de Lei Ordinária de autoria do Tribunal de Justiça da Paraíba, que cria 65 (sessenta e cinco) cargos de provimento em comissão de Assessor de Gabinete de Juízo do Primeiro Grau na estrutura administrativa do Poder Judiciário.

Ao justificar o projeto, o Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba alega os seguintes pontos:

– A priorização do primeiro grau de jurisdição constitui política permanente do Conselho Nacional de Justiça, conforme preconizado nas Resoluções 184/2013 e 219/2016, ambas confeccionadas por aquele órgão de cúpula administrativa;

– A política de criação de cargos de magistrados e servidores volta-se ao atendimento da produtividade dos órgãos jurisdicionais, devendo considerar o número estimado de cargos necessários para que o Tribunal possa baixar quantitativo de processos equivalente à média de casos novos de primeiro e segundo graus do último triênio (art. 6º da Resolução CNJ nº 184/2013);

– No caso do Tribunal de Justiça da Paraíba é premente a necessidade de estruturar os órgãos jurisdicionais de primeiro grau, reorganizando a força de trabalho disponível – por meio, inclusive, da agregação de Comarcas – e ofertando novos cargos para a atividade de assessoramento do Magistrado (atividade-fim), aumentando, com isso, a produtividade e melhorando a prestação jurisdicional à população;

– A Paraíba figurou, no ano de 2019, como o pior Tribunal de pequeno porte da Federação em termos de produtividade, reclamando, por isso, ações concretas capazes de estruturar os órgãos jurisdicionais;

Deputados Walber Virgulino, Raniery Paulino e Cabo Gilberto Silva votaram contra (Foto: Edição F@F)
– Cônscio dessa realidade, o Tribunal de Justiça da Paraíba propôs, no ano em curso, a criação de 40 (quarenta) cargos de assessores de juízo de primeiro grau, medida que, após parecer favorável do Conselho Nacional de Justiça (Parecer de Mérito nº 0001962-24.2019.2.00.0000), foi aprovada pelo Legislativo e sancionada pelo Executivo;

– Quanto ao impacto financeiro proveniente dessa norma, o Tribunal de Justiça alega que desde o início do exercício vigente vem reduzindo gastos para, com isso, melhorar a prestação jurisdicional. Nesse sentido, uma das primeiras medidas do ano em curso foi a desocupação de cargos comissionados da atividade-meio, transferindo os recursos poupados para a atividade-fim;

Segundo o Tribunal de Justiça da Paraíba, “outras medidas de contenção de despesas vêm sendo adotadas e possibilitam a criação desses novos cargos, a exemplo da agregação de comarcas, projeto em andamento que visa a redistribuição da força de trabalho de acordo com a demanda processual.


Do Paraíba Rádio Blog
Publicada por F@F em 15.04.2020 às 19h07

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