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MPPB aciona Prefeitura de Conde por superfaturamento em produtos contra Covid-19

O MPPB concedeu um prazo de dez dias para que a Prefeitura preste esclarecimentos sobre as irregularidades indicadas pela Auditoria do Caop do Patrimônio no tocante ao sobrepreço dos produtos adquiridos

Sede do Ministério Público da PB (Foto: Reprodução)
O Ministério Público da Paraíba (MPPB), através da Promotoria de Justiça de Conde, apresentou duas Notícias de Fato contra a Prefeitura Municipal de Conde por suposta prática de irregularidades relativas às aquisições de equipamentos e materiais de prevenção, diagnóstico, tratamento e monitoramento da Covid-19.


No primeiro documento, nº 001.2020.014610, consta que teria havido dispensa de licitação da empresa RDF Distribuidora de Produtos para Saúde Ltda (12.305.387/0001-73), em favor de quem o Município de Conde teria emitido seis empenhos totalizando o montante de R$ 193.217,96 (cento e noventa e três mil, duzentos e dezessete reais e noventa e seis centavos).

Consta no despacho, que de acordo com a plataforma Preço de Referência, do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB), o valor praticado pela Prefeitura Municipal de Conde seria 81% mais caro que os preços médios pesquisados nas plataformas de cotação em todos os cenários apresentados, caracterizando assim, indícios de sobrepreço.

Já no segundo documento, nº 001.2020.014618, consta dispensa de licitação da empresa Leão Serviço e Comércio Varejista de Eletroeletrônico Ltda., em favor de quem a Prefeitura teria emitido sete empenhos também com indícios de sobrepreço na aquisição de equipamentos e materiais de prevenção, diagnóstico, tratamento e monitoramento da Covid-19.

O MPPB concedeu um prazo de dez dias para que a Prefeitura preste esclarecimentos sobre as irregularidades indicadas pela Auditoria do Caop do Patrimônio no tocante ao sobrepreço dos produtos adquiridos.

Do Paraíba Rádio Blog
Publicada por F@F em 20.08.2020

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