TJ suspende obras de Complexo de Saúde de GBA por irregularidade em licitação

Na decisão, o desembargador entendeu que a empresa foi prejudicada e suspendeu os efeitos da licitação

Local onde a obra foi iniciada (Foto: Codecom/PMG)

As obras do Complexo de Saúde de Guarabira, iniciadas pela prefeitura durante o período eleitoral, foram suspensas nesta quarta-feira, 11, devido a irregularidades encontradas no processo licitatório. A decisão pelo desembargador José Aurélio da Cruz, do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJ-PB).

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O pedido foi feito pela empresa VIPP Construção e Serviços Eireli que foi excluída do processo licitatório sob a exigência de registro de todos os técnicos da empresa no Conselho Regional de Engenharia e Agronomia da Paraíba (CREA-PB) que não estava prevista em edital.

A empresa comprovou o registro no conselho, mas mesmo assim foi desclassificada pela Comissão Permanente de Licitação.

Na decisão, o desembargador entendeu que a empresa foi prejudicada e suspendeu os efeitos da licitação e todos os atos posteriores até o desfecho do processo.

Por Joab Freire, especial para o PB Online

Publicada por F@F em 13.11.2020