Juíza suspende aumentos salariais de vereadores, prefeitos e secretários de JP e Cabedelo

Câmaras municipais de João Pessoa e Cabedelo aprovaram projetos aumentando salários de vereadores, prefeitos e secretários das duas cidades

Câmaras de João Pessoa e Cabedelo (Foto: Reprodução)

A juíza Teresa Cristina de Lyra Veloso Pereira, da 4ª Vara Mista de Cabedelo, com jurisdição na Região Metropolitana de João Pessoa, concedeu três decisões liminares, no plantão forense deste domingo (20), que determina a suspensão dos aumentos salariais aprovados, na última semana, para vereadores, prefeito, vice-prefeito e secretários municipais, a partir do próximo exercício, em João Pessoa e Cabebelo.

A magistrada concedeu três liminares em ações populares movidas pelo advogado Rogério Cunha Estevam, que comemorou a decisão, pelas redes sociais, como uma “vitória da cidadania”. Segundo ele, a sustação dos aumentos representa uma economia de cerca de R$ 10 milhões aos cofres públicos.

A ação civil pública de nº (66) 0861325-62.2020.8.15.2001, suspende os efeitos do Projeto de Lei Nº 2.285/2020, aprovado pela Câmara Municipal de João Pessoa.

Confira trecho da decisão da magistrada:

“Rogério Cunha Estevam, devidamente qualificado, ajuizou a presente ação popular com pedido de tutela de urgência, contra Câmara Municipal de João Pessoa e Município de João Pessoa, igualmente qualificados, com o objetivo de suspender do projeto de Lei n. 2.285/2020, oriundo da Câmara Municipal de João Pessoa e pendente de sanção do Prefeito Municipal, relativo ao reajuste de determinadas categorias funcionais da Administração Pública Municipal, alegadamente lesivo ao patrimônio público e à moralidade administrativa.

A situação é afeta ao plantão já que eventual pagamento do aumento vai se tornar um dno de difícil reparação e, nesse contexto, tem-se que o autor indicou literatura indicda ao edital:

Nesse contexto, como bem disse o Exmo. Dr. Promotor, “a Lei Complementar n.173/2020, em seu art. 8º, I, prescreveu, expressamente, que na hipótese de que trata o art. 65 da Lei Complementar n. 101/00, a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios afetados pela calamidade pública decorrente da pandemia da Covid-19 ficam proibidos, até 31 de dezembro de 2021, de conceder, a qualquer título, vantagem, aumento, reajuste ou adequação de remuneração a membros de Poder ou de órgão, servidores e empregados públicos e militares, exceto quando derivado de sentença judicial transitada em julgado ou de determinação legal anterior à calamidade pública.”

A vedação é explícita e dada a urgência da medida e os efeitos concretos do ato, defiro o pedido de urgência para suspender o andamento e os efeitos dos PL no 2.285/2020 e 2.289/2020. Intimem-se, servindo-se a presente decisão como mandado”.

VALORES

JOÃO PESSOA

Em João Pessoa, o Projeto de Lei Complementar de autoria da mesa diretora da Câmara Municipal, prevê a elevação dos subsídios dos vereadores de forma escalonada. Para 2021, os salários serão elevados de R$ 15 mil para R$ 16,7 mil. O próximo presidente da Câmara receberia R$ 21,7 mil.

Já em 2022, os salários dos parlamentares passariam para R$ 18.991, e o do presidente para R$ 24,6 mil. O valor é maior que o do governador João Azevêdo (Cidadania), que é de R$ 23,5 mil.

Os salários do prefeito eleito de João Pessoa, Cícero Lucena (PP), conforme o texto aprovado pela Câmara, serão de R$ 25.501. O do vice-prefeito, Léo Bezerra (Cidadania) R$ 19.175. Já os dos secretários serão de R$ 17.432 e dos adjuntos de R$ 12.783.

CABEDELO

Em Cabedelo, a Câmara Municipal aumentou os salários dos próximos parlamentares de R$ 8 para R$ 10 mil. Já o presidente da Câmara passaria a receber R$ 15 mil.

Três dias antes, os mesmos vereadores aprovaram o para o prefeito, o vice-prefeito, secretários municipais, no mesmo valor de R$10.000 para R$12.000, além da inclusão do décimo terceiro salário e férias para o gestor municipal e o vice.

Do Wscom

Publicada por F@F em 21.12.2020