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Comissão da ALPB aprova sanções contra envolvidos em irregularidades na "Famintos"

A Justiça Federal já condenou à prisão várias pessoas, que integravam o ramo empresarial, responsável pelo desvio de verbas da merenda

Comissão aplicou sanções (Foto: Reprodução/ALPB)
A Comissão de Educação, Cultura e Desporto da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) aprovou, durante reunião remota na última quinta-feira (25), o Projeto de Lei 1652/2020, de autoria da deputada Jane Panta, que estabelece sanções administrativas a toda pessoa física ou jurídica que praticar irregularidades na venda de gêneros alimentícios destinados à merenda escolar. Em 2019, um desses casos foi registrado pela ‘Operação Famintos’, em Campina Grande, na gestão do PSD, do ex-prefeito Romero Rodrigues.

O projeto destaca que aqueles, comprovadamente, envolvidos nesse modelo de irregularidade ficarão impedidos de realizar novos contratos junto ao poder público do Estado da Paraíba, além das sanções já previstas em lei. A parlamentar acrescenta que em casos de adulteração do prazo de validade dos gêneros alimentícios, redução da quantidade dos produtos contratados, repasse de produtos considerados de má qualidade ou de qualidade inferior ao previsto no contrato, entre outras práticas ilícitas, o responsável, no caso de pessoa jurídica, perderá seu alvará de funcionamento.

O deputado Chió, que relatou a matéria, lembrou não serem raras as denúncias, investigações e operações envolvendo quadrilhas que praticam fraudes contra a administração pública, através da merenda escolar, como no caso da ‘Operação Famintos’, que investiga na justiça uma ‘Orcrim da Merenda’ na gestão do ex-prefeito de Campina Grande Romero Rodrigues, que teria desviado milhões da merenda escolar. “Existem verdadeiras organizações criminosas que buscam surrupiar o dinheiro da merenda escolar e os gestores precisam estar atentos para evitar desvios destes recursos”, declarou o deputado Chió.

O presidente da Comissão de Educação, o deputado Anísio Maia, lembrou que “infelizmente esse é um tipo de irregularidade que aflige grandes, médias e pequenas cidades, prejudicando a quem mais precisa”.

Entenda a Operação Famintos

A Operação Famintos foi desencadeada no dia 24 de julho de 2019 em Campina Grande e outras cidades da Paraíba. Polícia Federal, Ministério Público Federal e Controladoria-Geral da União investigam um suposto esquema de desvios de recursos federais do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), geridos pela gestão do ex-prefeito Romero em Campina Grande. O prejuízo ultrapassa R$ 2,3 milhões.

Bruno defende investigados

O atual prefeito de Campina Grande, Bruno Cunha Lima (PSD), que recentemente foi instado a defender a gestão do ex-prefeito, o que inclui a defesa dos membros da administração que foram presos ou investigados pela Polícia Federal na Operação Famintos, já opinou sobre a prisão da ex-secretária e ex-cunhada do prefeito, Iolanda Barbosa, presa em razão das investigações. Bruno saiu integralmente na defesa da então titular da pasta da Educação. “Eu confio completamente na lisura do processo que é tomado pela ex-secretária Iolanda Barbosa”, afirmou Bruno Cunha Lima. Veja mais: https://paraibaonline.com.br/2019/08/chefe-de-gabinete-sobre-a-operacao-famintos-confio-completamente-na-lisura/

Veja quem já foi condenado

A Justiça Federal já condenou à prisão várias pessoas, que integravam o ramo empresarial, responsável pelo desvio de verbas da merenda. Eles recorreram da decisão ao Tribunal Regional Federal da 5ª Região em Recife.

•             Frederico de Brito Lira – 161 anos de prisão

•             Renan Maracajá – 36 anos e 10 meses

•             Luiz Carlos Ferreira de Brito Lira – 14 anos e 4 meses

•             Flávio Souza Maia – 47 anos 10 meses 24 dias

•             Rosildo de Lima Silva – 12 anos 8 meses e 15 dias

•             Renato Faustino da Silva – 12 anos 7 meses e 15 dias

•             Severino Roberto Maia de Miranda – 72 anos e 9 meses

•             Katia Suênia Macedo Maia – 5 anos de reclusão

•             Marco Antonio Querino da Silva – 47 anos, 9 meses e 10 dias

•             Arnóbio Joaquim Domingos da Silva – 5 anos 5 meses e 15 dias

•             Josivan Silva – 13 anos e 10 meses

•             Ângelo Felizardo do Nascimento – 18 anos e 2 meses

•             Pablo Allysson Leite Diniz – 16 anos e 2 meses

•             Lisecílio de Brito Júnior – 14 anos e 7 meses

•             André Nunes de Oliveira Lacet – 5 anos e 10 meses

•             Severino França de Macedo Neto – 16 anos e 2 meses

Da Agência ALPB
Publicada por F@F em 30.03.2021 

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