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Marco Aurélio diz que decisão de Fachin é “péssima” para o Judiciário

O ministro Edson Fachin, do STF, decidiu, na segunda-feira (8/3), anular os processos envolvendo o ex-presidente Lula no âmbito da Lava Jato

Marco Aurélio (Foto: Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil)
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Marco Aurélio Mello afirmou que o sentimento acerca da decisão do ministro Edson Fachin de anular as condenações do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) na Lava Jato é de “perplexidade generalizada”.

“Uma perplexidade generalizada. Fiquei surpreso de voltar-se à estaca zero depois de as ações serem julgadas, de haver pronunciamento do TRF, do STJ. Vamos aguardar para ver os desdobramentos, se terá ou não a impugnação a essa decisão”, disse o ministro da Suprema Corte à Rádio Bandeirantes.

Para Marco Aurélio, o argumento dado por Fachin, de que Curitiba não tem competência para julgar o petista, é discutível. O magistrado classificou a decisão de anular os processos como “péssima” para a imagem do Judiciário.

Entretanto, Marco Aurélio descartou que a decisão tenha sido influenciada pelo envolvimento do Fachin com o PT no passado.

“Ele potencializou, não há a menor dúvida, o princípio da territorialidade. O que revela esse princípio? Que é competente órgão julgador do local da prática criminosa. Aí, entendeu que o ex-presidente Lula praticou os atos aqui em Brasília. Mas o próprio Código de Processo Penal prevê dois institutos que afastam a territorialidade”, explicou.

“Refiro-me à continência, quando se tem no processo vários acusados, e à conexão probatória – estarem os fatos interligados. Esses dois institutos geram a prevenção de um certo juízo. Agora, para o Judiciário, isso foi péssimo, já que a sociedade fica decepcionada de, depois de tantos procedimentos, voltar-se à estaca zero”, salientou Marco Aurélio.

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Do Metrópoles
Publicada por F@F em 09.03.2021

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