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Comissão de DH da ALPB aprova projetos em defesa das crianças e dos adolescentes

As matérias aprovadas na Comissão seguem agora para serem apreciadas pelo plenário da Casa de Epitácio Pessoa

Comissão se reuniu virtualmente (Foto: ALPB)
João Pessoa (PB) - A Comissão de Direitos Humanos e Minorias, da Assembleia Legislativa da Paraíba, em reunião realizada nesta quarta-feira (21) por videoconferência, aprovou a criação de serviço de denúncia de violência contra crianças e adolescentes via número de whatsapp, no estado da Paraíba. Presidida pela deputada Pollyanna Dutra, a Comissão contou ainda com a participação dos parlamentares Chió, Cida Ramos e Estela Bezerra.

O PL 2145/2020, de autoria do deputado João Gonçalves, esclarece que o serviço disponibilizado pelo aplicativo de mensagens whatsapp possibilitará que as denúncias possam ser feitas pela própria criança ou adolescente vítima de violência, ou por qualquer outro cidadão que perceba indícios ou testemunhe atos com esse teor. Através do aplicativo, será possível ainda, segundo a matéria, o envio de vídeos e fotos referentes à denúncia.

A relatora da matéria, deputada Pollyanna Dutra, destacou que o estupro é o principal abuso cometido e que, na maioria das vezes, acontece na própria casa da vítima. “Cinquenta e oito por cento dos casos atinge crianças e adolescentes entre 10 e 19 anos, sendo a violência sexual a mais sofrida, na maioria dos casos contra meninas. Os agressores são, na maioria, da própria família: pai, padrasto, namorado, vizinho e 38% dos casos perduram por longos períodos. Esses abusos causam várias consequências psíquicas, gravidez e até mesmo a morte através do suicídio. O Brasil falha no registro policial em relação essa violação de direito, por isso voto favorável”, argumentou a presidente da Comissão. O denunciante terá sua identidade mantida em sigilo, garante o projeto.

Ainda com o intuito de proteger os direitos das crianças e dos adolescentes, os membros da comissão aprovaram PL 2257/2020, do deputado Chió, estabelecendo a obrigatoriedade dos hospitais públicos e privados a notificarem o Conselho Tutelar do Município e o Ministério Público do Estado da Paraíba os casos de uso de bebida alcoólicas, assim como, de entorpecentes por crianças e adolescentes atendidos em suas instalações. “A elaboração e envio da notificação será restrito aos profissionais envolvidos no atendimento, garantindo a preservação da identidade, imagem e dados pessoais da criança ou adolescente e de sua família”, detalha o texto da matéria. “A socialização pela bebida e inclusão da criança e adolescente nesse consumo é um problema cultural no nosso país. O projeto de lei garante essa proteção às nossas crianças e adolescentes, que iniciam seu consumo de bebidas alcóolicas e entorpecentes cada vez mais cedo”, defendeu Estela Bezerra.

A Comissão de Direitos humanos aprovou ainda o projeto PL 1852/2020, proibindo o Governo da Paraíba de conceder incentivo fiscal às empresas comerciais e industriais que coagirem seus empregados a trabalharem durante o período da pandemia da covid-19. O texto proposto pelo deputado Tião Gomes garante que os empregados das empresas de quaisquer categorias poderão denunciá-las ao Governo da Paraíba, que fará as investigações sobre os casos. “O projeto protege os trabalhadores e irá inibir esse tipo de ação, portanto, nesse aspecto, a aprovação da matéria é positiva”, analisou a deputada Cida Ramos. Para a deputada Estela Bezerra, trata-se de “um projeto educativo, pois se a empresa sabe que pode sofrer essa sanção, principalmente as que ofertam serviços ao setor público, elas irão pensar duas vezes antes de agirem”, completou.

As matérias aprovadas na Comissão seguem agora para serem apreciadas pelo plenário da Casa de Epitácio Pessoa.

Da Agência ALPB
Publicada por F@F em 21.04.2021

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