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Ministros do STF querem desfazer decisão de Nunes Marques sobre cultos presenciais

O presidente do Supremo, ministro Luiz Fux, argumenta não poder levar o caso ao plenário até que a Procuradoria-Geral da República entregue um parecer

Ministros do Supremo Tribunal Federal (Foto: Divulgação/STF)
(Brasília-DF) - Após a polêmica decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Nunes Marques de autorizar a realização de cultos e missas presenciais em igrejas de todo o país no pior momento da pandemia no Brasil, dois ministros da Corte, ouvidos reservadamente por Basília Rodrigues, da CNN Brasil, querem que a pauta vá ao plenário do Supremo.

Os magistrados entendem que a decisão do colega gera confusão.

Decano do Supremo, o ministro Marco Aurélio afirmou que não cabe ao STF definir o que abre ou fecha nas cidades e estados durante a pandemia. Esta prática, segundo ele, vai contra o que o próprio Supremo definiu meses atrás: prefeitos e governadores têm autonomia para determinar medidas restritivas durante a pandemia.

“Isso foge ao Judiciário. É uma questão de administração pública no âmbito do Poder Executivo, as providências tem que ser do Executivo. Nós não temos expertise na matéria. Como vamos nos pronunciar sobre ‘pode abrir isso’, ‘não pode abrir aquilo’. Isso gera uma insegurança muito grande. Vivendo e desaprendendo”, falou.

Apesar das manifestações, o presidente do STF, ministro Luiz Fux, diz a interlocutores não poder levar o caso ao plenário sem um parecer da Procuradoria-Geral da República (PGR).

Decisão levou a críticas de decano do STF 

O decano do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Marco Aurélio Mello, criticou neste domingo, 4, a decisão do colega na Corte, Kassio Nunes Marques, de liberar a realização de cultos e missas no pior momento da pandemia de covid-19 no País, que já matou 330 mil brasileiros. “Pobre Judiciário”, disse o ministro. Chamado de ‘novato’ por Marco Aurélio, o indicado pelo presidente Jair Bolsonaro para a vaga no STF em outubro do ano passado atendeu na noite deste sábado, 3, um pedido feito pela Associação Nacional de Juristas Evangélicos (Anajure) ao tribunal.

“O novato, pelo visto, tem expertise no tema. Pobre Supremo, pobre Judiciário. E atendeu a Associação de juristas evangélicos. Parte legítima para a ADPF (tipo de processo que discute cumprimento à Constituição)? Aonde vamos parar? Tempos estranhos!”, disse Marco Aurélio ao Estadão. O ministro tem aposentadoria marcada para julho, abrindo uma segunda vaga para indicação de Bolsonaro.

A medida de Nunes Marques – que proíbe Estados e municípios de suspenderem completamente celebrações – destoa de outras decisões do STF, como a que deu autonomia para que governadores e prefeitos decretem ações de isolamento. Com base nisso, o prefeito de Belo Horizonte, Alexandre Kalil (PSD), afirmou ontem que não cumpriria a decisão. Nunes Marques reagiu à declaração de Kalil e o intimou, devendo o prefeito esclarecer em 24 horas as providências tomadas para seguir o entendimento do ministro.

Não há previsão de o plenário da Corte analisar o tema.

Do 247 com Wscom
Publicada por F@F em 05.04.2021

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