MP abre Procedimento Preparatório após Major Sidnei nomear secretário ‘ficha suja’ em Sapé
O PP, que antecede uma eventual abertura de inquérito, está sendo conduzido pela promotora de Justiça Paula da Silva Camillo Amorim.
Prefeito de Sapé, Major Sidnei (Foto: Reprodução) |
CONFIRA: Documento do Ministério Público
De acordo com a denúncia, o secretário municipal de Finanças de Sapé, Normando Paulo de Souza Filho, além de ter sido condenado por improbidade, teria tido as contas rejeitadas pelo Tribunal de Contas da Paraíba (TCE-PB) no período em que foi gestor da Câmara de Sobrado (APL-TCS nº00465/13 e 00881/2013).
O município de Sapé conta com a lei 1.137/2013, conhecida por ‘Lei Ficha Limpa Municipal’, que impede a nomeação para cargos comissionados, no Executivo e no Legislativo do município, de pessoas que tiverem contas rejeitadas ou que tenham sido condenadas a perda dos direitos políticos por improbidade administrativa.
O PP, que antecede uma eventual abertura de inquérito, está sendo conduzido pela promotora de Justiça Paula da Silva Camillo Amorim.
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