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Justiça revoga prisão de Coriolano e concede liberdade ao irmão de Ricardo Coutinho

Em substituição à prisão preventiva, o juiz impôs medidas cautelares, dentre elas, a determinação de se usar uma tornozeleira de monitoramento eletrônico

Coriolano Coutinho (Foto: Reprodução)
João Pessoa (PB) - O juiz Adilson Fabricio Gomes Filho, da 1ª Vara Criminal da Capital, concedeu alvará de soltura em favor do irmão do ex-governador Ricardo Coutinho (PT), Coriolano Coutinho.

Em sua decisão, o magistrado destacou que a prisão preventiva não pode ser considerada regra, pois limita um dos bens mais valiosos protegidos pelo o direito: a liberdade.

“A prisão preventiva, como medida cautelar que é, não deve e não pode perdurar indefinidamente, mormente quando o decurso do tempo da instrução criminal tende a se protrair no tempo, desnaturando a prisão preventiva em possível constrangimento ilegal”, destacou.

Em substituição à prisão preventiva, o juiz impôs medidas cautelares, dentre elas, a determinação de se usar uma tornozeleira de monitoramento eletrônico.

Do PB Agora com Poder PB
Publicada por F@F em 15.12.2021

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