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Escândalo dos pastores: TCU determina inspeção no Ministério da Educação

Decisão é urgente e se estende aos repasses do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) a prefeituras

Sede do TCU (Foto: Leopoldo Silva/Agência Brasil)
São Paulo (SP) - O Tribunal de Contas da União (TCU), por ordem do ministro Walton Alencar Rodrigues, determinou nesta segunda-feira (4) a abertura imediata de uma inspeção no Ministério da Educação (MEC) para apurar a interferência de pastores nos repasses de verbas feitos a prefeituras.O objetivo é apurar a interferência dos pastores Gilmar Santos e Arilton Moura na liberação de valores durante a gestão do ex-ministro Milton Ribeiro. 

Ribeiro pediu demissão da pasta uma semana após a revelação de áudio em que ele afirma priorizar repasses para as prefeituras representadas informalmente pelos dois pastores.

Na semana passada, o TCU já tinha decidido abrir uma fiscalização sobre a estrutura do MEC responsável pela transferência de recursos a municípios.

O TCU entendeu que a fiscalização autorizada na semana passada é mais ampla, e que o caso em questão exige uma fiscalização mais focada. Além disso, a fiscalização ampla não foi aberta ainda, e o ministro Walton Alencar Rodrigues considera que o caso exige urgência.

De acordo com o ministro, é "necessária a realização de inspeção para a apuração de irregularidades na gestão das transferências voluntárias do MEC e do FNDE quanto à interferência indevida de agentes privados na liberação de recursos públicos na área da educação". 

A inspeção será realizada pela Secretaria de Controle Externo da Educação, da Cultura e do Desporto do tribunal.

Como foi uma decisão monocrática, precisa ser confirmada em plenário, mas já está valendo. A inspeção será feita também nos repasses do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). 

Do 247
Publicada por F@F em 05.04.2022

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