CM de Cabedelo vira alvo do TCE sobre contratos de mais de R$ 750 mil

Sob suspeita: TCE-PB vê falhas ‘inaceitáveis’ em contratos de mais de R$ 750 mil da Câmara de Cabedelo, recomenda suspensão imediata e aplicação de multa ao presidente da Casa

Tribunal de Contas da Paraíba (Foto: Ascom/TCE-PB)

João Pessoa (PB) - A Câmara Municipal de Cabedelo, na Grande João Pessoa, entrou no olho do furacão após uma auditoria do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PB) recomendar, nessa terça-feira (02), a suspensão imediata de contratos de Tecnologia da Informação firmados com a empresa Tensai Soluções Tecnológicas, que somam R$ 750 mil. O caso agora segue para análise do Ministério Público de Contas.

Segundo os auditores, o Legislativo cabedelense, presidido pelo vereador Edvaldo Neto, teria cometido irregularidades na adesão às Atas de Registro de Preços que habilitaram a empresa. As contratações, embora com objetos semelhantes, foram formalizadas em dois contratos distintos, um de R$ 511.858,00 e outro de R$ 249.656,00, o que levantou suspeitas sobre a real necessidade da divisão e sobre a legalidade do processo.

A defesa da Câmara tentou minimizar o impacto da denúncia, alegando que “a denunciante não entendeu os termos dos contratos” e que cada sistema possuía particularidades técnicas e operacionais. Mas, para o TCE, as justificativas apresentadas não foram suficientes para comprovar a legalidade das contratações.

Entre os pontos mais delicados está a ausência das próprias atas de registro mencionadas pelo presidente da Casa, Edvaldo Neto. Sem os documentos, a auditoria classificou as falhas como “inaceitáveis” e recomendou não apenas a suspensão dos contratos, mas também a aplicação de multa ao gestor.

Apesar da defesa insistir que os contratos eram vantajosos e econômicos, a falta de comprovação documental pesou contra a Câmara. O caso promete repercutir nos bastidores políticos de Cabedelo, já que envolve valores expressivos e coloca em xeque a condução administrativa da Casa Legislativa.

Agora, caberá ao Ministério Público de Contas avaliar as medidas cabíveis diante das irregularidades apontadas, em um processo que pode se transformar em mais um capítulo polêmico da vida pública de Edvaldo Neto.

Fonte: Blog de Anderson Soares

Em 03 de dezembro de 2025