MPPB defende manutenção da cassação de ex-prefeito de Cabedelo

Sexta-feira, 16 de janeiro de 2025

Em caráter liminar, o ministro André Mendonça já havia rejeitado o pedido para anular a cassação de André Coutinho

Ex-prefeito André Coutinho (Foto: Divulgação)

João Pessoa (PB) - O Procurador-Geral de Justiça da Paraíba, Leonardo Quintans, enviou nesta quinta-feira (15) um parecer ao gabinete do ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), defendendo a manutenção da decisão do Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB) que cassou o mandato do ex-prefeito de Cabedelo,  André Coutinho (Avante), e da vice-prefeita Camila Holanda (PP).

No documento, Quintans reforça as conclusões da Operação “En Passant”, da Polícia Federal (PF), que apontou a ligação entre candidatos a cargos executivos municipais e lideranças do tráfico de drogas, ligadas a facções criminosas locais. Segundo o procurador, integrantes dessas organizações receberam cargos públicos, promessas de emprego e recursos financeiros em troca de apoio político às candidaturas de André Coutinho e Camila Holanda.

Além do ex-prefeito e da vice, o Ministério Público Eleitoral (MPE) solicitou a cassação do mandato do vereador Márcio Alexandre (União Brasil) e a aplicação de inelegibilidade ao ex-prefeito Vitor Hugo Castelliano (Avante). Todos foram condenados pela 57ª Zona Eleitoral por abuso de poder político e econômico e captação ilícita de sufrágio, e a decisão foi confirmada pelo TRE-PB.

O recurso apresentado ao STF pelo ex-prefeito questionava o processo adotado pela Justiça Eleitoral da Paraíba, alegando suposta irregularidade na análise do caso. Em resposta, Quintans argumenta que o pedido busca contornar o mérito da decisão e reinterpretar de forma indevida um precedente da Suprema Corte, sem fundamento legal.

Em caráter liminar, o ministro André Mendonça já havia rejeitado o pedido para anular a cassação de André Coutinho, mantendo a eficácia da decisão eleitoral para o município de Cabedelo.

Crédito: Fonte83