MPPB investiga “ilegalidade” em cargos de Câmara no Sertão

Como parte da investigação, o MPPB pediu informações ao presidente da Câmara Municipal de Aparecida

Terça-feira, 20 de janeiro de 2026

Cidade de Aparecida (Foto: Reprodução/Prefeitura Municipal)

João Pessoa (PB) - O Ministério Público da Paraíba (MPPB) instaurou um inquérito civil para apurar possíveis ilegalidades na Câmara Municipal de Aparecida, no Sertão paraibano, relacionadas à ocupação de cargos de advogado, contador e tesoureiro por servidores comissionados. As funções, segundo entendimentos jurídicos citados pelo MP, devem ser exercidas por servidores efetivos aprovados em concurso público.

A portaria que formalizou a investigação foi assinada pela promotora de Justiça Flávia Cesarino de Sousa Benigno, da 4ª Promotoria de Justiça de Sousa.

De acordo com o Ministério Público, os cargos de  advogado, contador e tesoureiro possuem natureza técnica e administrativa. O documento destaca que o cargo de tesoureiro, por exemplo, “não possui natureza política”.

A promotora citou entendimentos do Supremo Tribunal Federal, do Tribunal de Justiça da Paraíba e de outros tribunais estaduais que reforçam que cargos em comissão devem se limitar a funções de direção, chefia ou assessoramento, “não se prestando ao desempenho de atividades burocráticas, técnicas ou operacionais”, segundo tese do STF.

Como parte da investigação, o MPPB pediu informações ao presidente da Câmara Municipal de Aparecida e advertiu que “a recusa, o retardamento ou a omissão” no fornecimento das informações solicitadas pode configurar crime.

Fonte: MaisPB