MP investiga PM de Sertãozinho por suspeita de burla em licitação
Consultoria contratada sem licitação coloca Sertãozinho no radar do Ministério Público
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| Sede do MP em Guarabira (Foto: Divulgação/MPPB) |
De acordo com publicação no Diário Oficial do MPPB, a investigação vai analisar contratos firmados entre 2020 e 2025, período em que a empresa teria sido contratada sem o devido procedimento licitatório. O extrato aponta que o caso pode indicar ato de improbidade administrativa, em razão de possível frustração do caráter concorrencial de licitações.
A apuração foi instaurada pela 4ª Promotoria de Justiça de Guarabira.
Na prática, o MP quer saber se houve irregularidade na escolha da consultoria e se a administração municipal deixou de garantir competição entre empresas interessadas em prestar o serviço.
O caso acende um alerta comum em pequenos municípios: até que ponto consultorias contratadas de forma recorrente servem como apoio técnico — e quando passam a funcionar como uma espécie de “prefeitura paralela”, assumindo áreas estratégicas da gestão pública?
Consultorias desse tipo costumam atuar em setores sensíveis, como planejamento, licitações, prestação de contas, folha, arrecadação e gestão administrativa.
Para o BC1, o ponto central é simples: se há dinheiro público envolvido, precisa haver transparência, competição e justificativa clara.
O procedimento ainda está em fase inicial. Isso significa que não há conclusão sobre culpa ou ilegalidade. A Prefeitura de Sertãozinho e a empresa citada devem ter espaço para apresentar esclarecimentos.
Mas o radar foi ligado.
E, quando o Ministério Público começa a olhar contratos que se repetem durante anos, a pergunta inevitável aparece.
Veja abaixo cópia do documento do MP
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