Aprovadas se acorrentam à PM de Bayeux para serem convocadas
Fato vem tomando a atenção dos veículos de comunicação da Paraíba
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| Angelinne e Viviane fazem protesto (Foto: Reprodução) |
Angelline Santos, que iniciou o ato, foi acompanha da também aprovada em concurso, Viviane Oliveira. Elas estamparam camisas com a frase: “prefeita Tacyana Leitão, chega de enrolação. Queremos nomeação.”
As manifestantes apontam que, enquanto os aprovados no concurso de 2024 aguardam a convocação e nomeação para trabalhar, os cargos públicos estão sendo ocupados através de contratações temporárias.
Apenas uma parte dos concursados foi nomeada, desde a homologação do concurso. Há decisões na Justiça que já obrigaram outras nomeações, mas outra parte ainda aguardar ocupar os cargos para os quais os candidatos foram aprovados.
Decreto de Bayeux anulado
Em outubro do ano passado, a Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) decidiu, por unanimidade, rejeitar recurso da Prefeitura de Bayeux e manter a suspensão do decreto municipal que buscava anular a homologação do concurso público.
Para o relator do processo, desembargador Aluizio Bezerra Filho, a anulação genérica de um concurso público já homologado, sem distinção entre cargos, fases ou situações funcionais específicas, configura medida excessiva e sem fundamentação adequada.
O magistrado observou ainda que, mesmo havendo eventuais irregularidades na condução do certame, elas não são suficientes para justificar a anulação total do concurso.
Fonte: ClickPB
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