NA PB! Lei garante salários iguais a homens e mulheres

O projeto prevê que empresas vencedoras de licitações ou qualquer outro tipo de contratação por parte do Governo Estadual,  paguem os mesmos salários independente do gênero

Mulheres e homens na Paraíba têm direitos a mesmos salários, segundo lei aprovada pela ALPB (Foto: Ilustrativa)

Na última Sessão Ordinária de 2018, a Assembleia Legislativa da Paraíba aprovou por unanimidade um projeto de lei que garante às mulheres o recebimento dos mesmos salários pagos aos homens que exerçam a mesma função. A lei vale para empresas que contratarem com o Governo do Estado.

“Considero inadmissível que ainda presenciemos este tipo de situação. Entendo que o poder público deve encontrar formas de corrigir essas distorções e este projeto vai neste sentido”, disse o autor da matéria, deputado Renato Gadelha (PSC).

O projeto prevê que empresas vencedoras de licitações ou qualquer outro tipo de contratação por parte do Governo Estadual,  paguem os mesmos salários independente do gênero.

Renato explica que a lei não altera o processo licitatório, “ela prevê que a partir do contrato a empresa, caso ainda não o faça, passe a contemplar homens e mulheres no mesmo cargo ou função com os mesmos salários”.

O deputado lembra que “além do tema extremamente importante, o projeto teve aprovação unânime do Plenário.

“Espero que o governador enxergue a relevância da medida e sancione a lei o quanto antes”, avaliou.

Do MaisPB

Em 30.12.18, às 16h20