Câmara aprova "PL de Neide" que obriga PM de GBA divulgar arrecadação municipal

A matéria deverá ser apreciada em segunda votação e depois segue para a sanção do prefeito Zenóbio Toscano (PSDB)

Autora do projeto, vereadora Neide de Teotônio (Foto: Da Net)

Projeto de Lei, de autoria da vereadora Josineide Nicolau (Neide de Teotônio – PPS), que cria mecanismos de transparência, publicidade e acompanhamento dos recursos municipais arrecadados mensalmente pela Prefeitura de Guarabira, foi aprovado pelo Legislativo guarabirense.

Em seu artigo primeiro, o projeto estabelece o seguinte: "O Município de Guarabira, por intermédio da Secretaria de Finanças, publicará mensalmente em seu  Portal de Transparência, todas receitas recebidas oriundas de Impostos, Taxas, Serviços, Contribuições de Melhorias, Transferências constitucionais da União e do Estado, bem como aquelas advindas de quaisquer outros serviços ou convênios."

Os recursos serão os decorrentes do pagamento de IPTU, ISS, ITBI, ALVARÁS DE CONSTRUÇÃO, ALVARÁS DE FUNCIONAMENTO, TAXA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA; e ainda os valores de repasses do FPM, ICMS, CONVÊNIOS, repasses da União para Saúde e Educação.

A divulgação dos recursos arrecadados pela Prefeitura de Guarabira ocorrerá no Portal da Transparência do município até o dia 10 do mês subsequente ao vencido, de acordo com o PL aprovado pela Câmara Municipal.

A autora da matéria, em pronunciamento da tribuna da Casa, disse que o projeto não causa despesas ao município, pois já existe página na internet (Portal da Transparência) para a divulgação das informações. "Queremos apenas que haja detalhamento das receitas recebidas", afirmou Neide de Teotônio.

Votação - Seis vereadores ligados ao prefeito Zenóbio Toscano se abstiveram de votar, a exemplo de Marcos de Enoque, Tiago do Mutirão, Elias Asfora Filho, Júnior Ferreira, Renato Toscano e Leonardo Macena. Jáder Filho, também da bancada governista, não participou da sessão.

Os vereadores que votaram favoráveis ao PL foram: Zé Ismai, Saulo de Biu, Michelle Paulino, Wilson Filho, Michel do Empenho, Renato Meireles e a própria autora do projeto.

Após ser aprovada, a matéria segue para a sanção do prefeito Zenóbio Toscano (PSDB). Antes de ter aprovação em plenário, o projeto de Neide de Teotônio obteve mesma votação referente ao parecer da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara Municipal.

Da Redação/Fato a Fato

Em 26.04.19, às 02h02