Raniery comemora decisão do TJ que suspendeu votação da reforma da PBPrev

Líder da oposição na ALPB foi quem encabeçou ação no TJPB para suspender votação da matéria

Deputado Raniery Paulino (Foto: Reprodução)

Atendendo os argumentos apresentados pelo líder da oposição, Raniery Paulino (MDB), o Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) suspendeu a votação desta quinta-feira (12) da proposta de adequação da Reforma da Previdência, conforme havia informado o presidente da Casa, Adriano Galdino (PSB). A decisão foi prolatada pelo juiz convocado, Onaldo Queiroga.

No mandado de segurança, o autor alegava ilegalidade, abuso e vícios na tramitação:

“O anúncio de Sua Excelência, o Presidente da Mesa da Assembleia Legislativa da Paraíba, de votar em regime de urgência urgentíssima o PLC 12/2019, é portanto abusivo e, caso se concretize, violará o direito ao devido processo legislativo constitucional, o direito da minoria de participar ativamente do processo legislativo e o direito de representação do Impetrante e dos demais Deputados Estaduais que integram a Bancada de Oposição na Assembleia Legislativa da Paraíba”.

De acordo com o parlamentar, a Reforma apresentada pelo governo estadual precisa ser discutida com todas as categorias, com intensidade e respeitando a tramitação.

"Em esfera nacional, a Reforma da Previdência teve meses de debates, e aqui na Paraíba querem aprovar em três dias sem respeitar as tramitações. Não discuto a necessidade, mas sim, a intensidade e respeitando todos os trâmites da casa do legislativo. Convido todos os paraibanos a marcharem conosco em favor dos debates sobre a reforma apresentada pelo governador João Azevedo”, finalizou.

Da Assessoria com Wscom

Publicada por F@F em 12.12.19, às 20h59