Justiça suspende decisão da CM de Duas Estradas e Edinho segue com candidatura
Com a decisão anulada pela justiça, Edinho agora segue com sua candidatura a prefeito no município o que poderia lhe deixar fora da disputa eleitoral deste ano
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| Ex-prefeito Edinho comemora decisão e diz acreditar na Justiça para provar inocência. Partidários da oposição vibram em Duas Estradas (Foto: Reprodução) |
O Tribunal de Contas do Estado (TCE) havia emitido parecer técnico pedindo a reprovação das contas do exercício de 2014 e encaminhou o processo para a casa legislativa, onde deveria com a orientação do TCE seguir protocolos do regimento interno, passando por comissões e oferecendo espaço para que fosse apresentado a defesa, coisa que segundo a defesa não aconteceu.
Na decisão do Juiz de Direito Alírio Maciel de Lima Brito, da 4ª Vara Mista de Guarabira, se destaca que o procedimento adotado pela Câmara Municipal de Duas Estradas, sem conceder ao demandante oportunidade de defesa, está em total desacordo com os princípios da ampla defesa e do contraditório, direitos decorrentes do art. 5º, LV, da CF/88 que garante “aos litigantes, em processo judicial ou administrativo, e aos acusados em geral são assegurados o contraditório e ampla defesa, com os meios e recursos a ela inerentes”.
Com a decisão anulada pela justiça, Edinho agora segue com sua candidatura a prefeito no município o que poderia lhe deixar fora da disputa eleitoral deste ano.
A mesa diretora da câmara deverá ser citada nos próximos dias.
Acompanhe aqui decisão da Justiça
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