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Ricardo Coutinho está inelegível e poderá não disputar as próximas eleições, explica advogado

"Na minha ótica, por dois dias, três dias ele estaria inelegível", declarou o advogado lembrando da condenação no TSE que declarou Ricardo Coutinho como inelegível

O ex-governador Ricardo Coutinho retornou aos quadros do PT com a intenção de viabilizar candidatura em 2022 (Foto: Aline Lins/ClickPB)
João Pessoa (PB) - O advogado paraibano Edísio Souto, uma das maiores autoridades em conhecimento de Justiça Eleitoral no Estado e ex-procurador Geral da Paraíba, afirmou que atualmente o ex-governador Ricardo Coutinho continua inelegível. Em entrevista concedida ao jornalista Luís Tôrres no programa Rede Verdade, da TV Arapuan, nesta quinta-feira (17), Edísio Souto analisou especificamente a situação de Ricardo Coutinho.

De forma técnica, como acompanhou o ClickPB, Edísio Souto comentou que Ricardo Coutinho está inelegível para o próximo pleito por uma questão de dias. "Na minha ótica, por dois dias, três dias ele estaria inelegível", declarou o advogado lembrando da condenação no Tribunal Superior Eleitoral que declarou Ricardo Coutinho como inelegível.

"O TSE, em uma ação de investigação judicial eleitoral, acho que é mais de uma, aplicou a dr. Ricardo, uma sanção de inelegibilidade pelo prazo de 8 anos". O advogado explicou ainda que, apesar de o julgamento ter acontecido em 2020, os oito anos de inelegibilidade contam a partir de 2014, quando aconteceu o pleito questionado na Justiça eleitoral pelo candidato Cássio Cunha Lima. Edísio Souto comenta ainda que "aí tem uma coisa que é absurda. O julgamento, se não me engano, foi em 2020. Na minha ótica, o bom senso seria que o julgamento foi em setembro de 2020, seria a partir daquela data, oito anos para frente. Mas a lei é muito clara: são oito anos a contar de quando se deu o fato. No caso concreto, 2014".

Portanto, como o pleito de 2014 aconteceu no dia 5 de outubro e a Eleição em 2022 está marcada para o dia 2 de outubro, tecnicamente Ricardo Coutinho permanece inelegível. A inelegibilidade do ex-governador só se encerra no dia 5 de outubro de 2022, o que significa que a título de hoje, sua candidatura não pode ser aceita pela Justiça Eleitoral.

Ainda assim, a defesa do ex-governador Ricardo Coutinho mantém a expectativa por uma reforma na decisão do TSE. Como explicou o advogado Edísio Souto, "quando o TSE declarou dr. Ricardo inelegível, os advogados ingressaram com um recurso chamado recurso extraordinário. É um recurso que leva as decisões dos tribunais inferiores envolvendo matéria constitucional, ao Supremo Tribunal Federal. A última informação, a relatora do processo é a ministra Cármen Lúcia e eu li que a ministra Cármen Lúcia teria solicitado informações ao TSE sobre como se deu o julgamento, em que ponto foi acatado. Então, pode ser que o Supremo, examinando essas informações, examinando todo o caderno eleitoral, possa dizer algo".

Edísio Souto foi questionado ainda sobre a possibilidade de Ricardo Coutinho manter uma candidatura sub júdice, através de uma medida liminar. O advogado afirmou que existe a possibilidade, no entanto, destacou que "hoje os juízes estão muito preocupados com a liminar. Até pelas repercussões que elas trazem, eles estão tendo muito cuidado de levar o seu entendimento ao colegiado".

No entendimento do advogado Edísio Souto, a relatoria não deverá decidir de forma monocrática, mas sim levar o caso a plenário, principalmente em razão da importância da candidatura de Ricardo Coutinho e sua relevância no cenário nacional. "Talvez, com as informações, quando ela tiver o voto pronto, ela vai pedir pauta e, obviamente vai pedir pauta com a maior brevidade possível, de tal forma a garantir ou não a disputa do dr. Ricardo no processo eleitoral. Mas aí temos que aguardar os próximos capítulos", analisou.

Ricardo Coutinho em 2022

O ex-governador Ricardo Coutinho retornou aos quadros do PT com a intenção de viabilizar uma candidatura nas Eleições em 2022. No anseio pelo apoio do ex-presidente Lula, Ricardo já segue no ritmo de uma pré-candidatura ao Senado. Apesar disso, a composição da chapa majoritária ainda segue indefinida.

Nas vésperas das Eleições de 2020, quando Ricardo Coutinho disputou a Prefeitura de João Pessoa, o TSE o declarou inelegível por abuso de poder político com viés econômico nas eleições de 2014. O processo diz respeito a condenação referente a pena de inelegibilidade por 8 anos nos termos do artigo 22 da lei complementar 64/1960 quando Coutinho foi condenado por abuso de poder político com viés econômico praticado no âmbito do Empreender Paraíba. Além disso, ele ainda recebeu uma multa de R$ 60 mil supostamente em virtude da prática de conduta vedada consubstanciada na distribuição de kits escolares com propaganda institucional. 

Em 10 de outubro de 2020, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) julgou três Ações de Investigação Judicial Eleitoral (Aijes) contra o ex-governador da Paraíba que na época estava como candidato a prefeito de João Pessoa. Os processos são referentes às Eleições de 2014, quando Ricardo Coutinho foi candidato à reeleição para o cargo de governador.

Outro complicador para a candidatura de Ricardo Coutinho em 2022 diz respeito ao julgamento de suas contas referentes à sua gestão no Governo da Paraíba. O Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) deu parecer pela reprovação das contas de Ricardo referentes aos exercícios de 2016, 2017 e 2018. 

Agora, a Assembleia Legislativa da Paraíba vai analisar cada parecer para decidir se aprova ou se rejeita as contas do ex-governador. Caso alguma conta seja rejeitada na Assembleia Legislativa da Paraíba, Ricardo Coutinho se tornará inelegível.

Do ClickPB
Publicada por F@F em 17.02.2022

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