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MPF recorre sobre decisão que enviou processo contra Ricardo Coutinho à Justiça Eleitoral

O relatório da subprocuradora-Geral da República, Cláudia Sampaio Marques, narra como Ricardo Coutinho e a organização criminosa agiam focados no desvio de recursos públicos

Ex-governador Ricardo Coutinho (Foto: Walla Santos)
João Pessoa (PB) - O Ministério Público Federal (MPF) recorreu da decisão que julgou parcialmente procedente o pedido de Ricardo Coutinho de transferir um processo da Operação Calvário do Tribunal de Justiça da Paraíba para a Justiça Eleitoral no estado, de acordo com informações obtidas com exclusividade pelo ClickPB. O relatório da subprocuradora-Geral da República, Cláudia Sampaio Marques, narra como Ricardo Coutinho e a organização criminosa, que as denúncias apontam ser liderada por ele, agiam não de forma eleitoreira, mas sim, focados no desvio de recursos públicos, independente da época da eleição.

O MPF pede a "reconsideração da decisão impugnada ou, caso assim não seja, o provimento do Agravo Interno, para que não seja admitida a reclamação ou caso assim não seja, que seja julgada improcedente" a ação de Ricardo para remeter à Justiça Eleitoral o processo.

Ricardo Coutinho quer Justiça Eleitoral

O ex-governador busca ser julgado pela Justiça Eleitoral alegando que foram atribuídas a ele acusações de práticas ligadas à campanha de 2014 para o cargo de governador. No Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB), a manifestação já foi rejeitada e processos dele foram enviados à Justiça Comum. Todavia, o ministro Gilmar Mendes atendeu recurso de Ricardo apresentado no STF e transferiu um processo para a Justiça Eleitoral, abrindo um precedente.

Operação Calvário

A Operação Calvário foi instaurada para investigar os desvios de recursos públicos do Estado, na gestão de Ricardo Coutinho, através da saúde e educação, com forte participação da Cruz Vermelha filial do Rio Grande do Sul.

Organizações Sociais, Daniel Gomes, Cruz Vermelha

Ricardo Coutinho foi denunciado pelo Ministério Público do Estado da Paraíba juntamente com outros 34 acusados, em razão da prática do crime de organização criminosa, tipificado no art. 2º da Lei nº 12.850/2013. O MPF lembra que o Ministério Público do Rio de Janeiro desvendou um esquema de corrupção envolvendo Daniel Gomes, então dirigente das Organizações Sociais (OSs) Cruz Vermelha do Brasil, filial do Rio Grande do Sul (CVB/RS), e IPCEP (Instituto de Psicologia Clínica Educacional e Profissional).

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Do ClickPB com Fato a Fato
Publicada em 03.07.2022

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