ALPB aprova PL sobre compras em aplicativos de delivery

Assembleia aprovou projeto de lei da deputada Cida Ramos que proíbe valor mínimo para compras em aplicativos de delivery

Deputada Cida Ramos, PT (Foto: Nyll Pereira)

João Pessoa (PB) - A Assembleia Legislativa da Paraíba aprovou nesta terça-feira (17) o projeto de lei (PL 3.679/2025) da deputada Cida Ramos (PT) que proíbe valor mínimo para compras por meio de aplicativos de delivery. De acordo com o projeto aprovado, o consumidor "deverá ter o direito de adquirir apenas o item desejado, independentemente do valor". 

Atualmente, na Paraíba, muitas empresas têm cometido algumas ilegalidades, tais como estabelecer um valor mínimo para realizar a compra em determinado estabelecimento comercial. A prática afronta o direito do consumidor, sendo considerada venda casada.

Para a deputada Cida Ramos, a lei vem para corrigir essa distorção. De acordo com a parlamentar, "o projeto tende a aumentar as vendas desses aplicativos, já que muitos consumidores deixam de comprar determinado produto em face da imposição de valor mínimo por parte dos estabelecimentos".

O projeto de lei segue para sanção do governador João Azevêdo.

Fonte: Assessoria de Imprensa

Em 17 de junho de 2025