Ministério Público da Paraíba investiga PM de Sapé; veja motivos
Prefeitura é acusada de tratamento desigual e pagamento indevido de benefícios a servidores municipais
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| Denúncia refere-se a pagamento de benefício (Foto: Reprodução) |
Denúncia e Irregularidades
De acordo com a denúncia, os benefícios de auxílio-alimentação e auxílio-transporte foram pagos apenas dois dias após a publicação dos decretos municipais nº 3.230/2025 e 3.231/2025, em 28 de fevereiro. Além disso, os benefícios foram incorporados de forma imediata aos contracheques de alguns servidores, enquanto outros foram excluídos, mesmo estando enquadrados nos critérios legais.
Bloqueio de acesso e pagamento indevido
A denúncia também aponta que a Prefeitura bloqueou o acesso ao sistema de contracheques, dificultando a conferência das informações pelos próprios servidores. Além disso, há registros de pagamentos de auxílio-viagem a servidores que residem no próprio município, o que pode contrariar as regras previstas nas normas internas.
Investigação e Próximos Passos
O caso está sendo conduzido pelo promotor Eduardo de Freitas Torres, titular da 3ª Promotoria de Justiça de Sapé. O prefeito de Sapé foi notificado para responder às acusações em até 15 dias e fornecer informações sobre a base legal para concessão dos benefícios, a lista nominal dos servidores contemplados, os critérios de exclusão adotados e a situação atual do acesso aos contracheques no Portal da Transparência. Após a resposta da Prefeitura, o Ministério Público avaliará se há indícios suficientes para instaurar um Inquérito Civil Público.
Veja abaixo documento do MP
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