Presidente da CM de Mulungu nega ilegalidade em salários recebidos

Não existe decisão do TCE afirmando que houve ilegalidade, pagamento irregular ou determinação de devolução de valores, diz a nota da Câmara Municipal de Mulungu

Vereador Léo Moura, presidente da CM de Mulungu (Foto: CMM)

Mulungu (PB) - A Câmara Municipal de Mulungu, em nota divulgada nas suas redes sociais, esclarece que as informações divulgadas sobre a Prestação de Contas de 2025 não correspondem à realidade dos fatos.

Confira: Excesso no contracheque: presidente da Câmara de Mulungu terá que explicar pagamento ao TCE

O Tribunal de Contas ainda não julgou as contas da gestão do presidente Léo Moura. O documento divulgado trata-se apenas de um Relatório Inicial da Auditoria, que aponta um questionamento técnico e concede prazo de 20 dias para apresentação da defesa. O próprio relatório informa que não representa o posicionamento final do Tribunal.

A única observação feita pela Auditoria refere-se à interpretação sobre a remuneração do Presidente da Câmara. Os valores recebidos foram pagos com base em lei municipal aprovada em 2024, que fixou o subsídio dos vereadores e previu verba de representação para o exercício da Presidência da Câmara.

Portanto, não existe decisão do TCE afirmando que houve ilegalidade, pagamento irregular ou determinação de devolução de valores. O presidente apresentará sua defesa dentro do prazo legal, demonstrando a regularidade dos pagamentos e aguardará o julgamento definitivo pelo Tribunal.

A Câmara Municipal reafirma seu compromisso com a transparência, a legalidade e o respeito às instituições, confiando que todos os esclarecimentos serão devidamente analisados no momento oportuno.

Veja baixa nota da CM de Mulungu

Fonte: Assessoria

Em 28.06.2026