COVID-19! Raniery quer suspensão de convênio que prejudica deficientes proprietários de veículos

O objetivo da propositura visa a adoção de uma política de enfrentamento à crise econômica provocada pela pandemia do novo coronavírus, causador da Covid-19

Deputado Raniery Paulino (Foto: Assessoria)

O deputado estadual Raniery Paulino apresentou Projeto de Lei que suspende temporariamente o Convênio ICMS 50/18, do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), que alterou de dois para quatro anos o prazo de revenda de veículos adquiridos por pessoas com deficiência. O PL trata-se de retirar a restrição imputada pelo Decreto no 38.794/2018 do Governo da Paraíba.

O objetivo da propositura visa a adoção de uma política de enfrentamento à crise econômica provocada pela pandemia do novo coronavírus, causador da Covid-19.

Para o autor da propositura, muitos estados brasileiro não aceitaram o convênio, pois iria prejudicar os direitos das pessoas com deficiência. "Registre-se que, muitos estados brasileiros não aceitaram esse convênio, rejeitando publicamente sob o argumento de que essa mudança retirava direitos das pessoas com deficiência, desaquecia o mercado e não preservava as minorias", disse.

Contudo, Raniery ainda afirmou que diante das razões expostas, verifica-se a necessidade de suspender os efeitos do Decreto em referência de estimular comércio. 

"Nesse patamar, entende-se que a retirada desse prazo de permanência do veículo com o comprador vai estimular o comércio e promover uma melhoria nos negócios, diante dessa grave situação no mercado de automóveis do nosso Estado. Diante das razões expostas, verifica-se a necessidade de suspender os efeitos do Decreto em referência", afirmou Raniery Paulino.

Da Assessoria

Publicada por F@F em 14.04.2020 às 14h16