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TCE imputa débito de mais de R$ 200 mil a ex-prefeito da Paraíba; veja motivação

Corte recomenda que Ministério Público tome providências. A decisão, que foi publicada no Diário Oficial do TCE, aplicada também uma multa de R$ 8 mil

Sede do Tribunal de Contas da PB (Foto: Reprodução)
João Pessoa (PB) - O Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE)  julgou procedente as denúncias de improbidade administrativa e ilícito penal contra o ex-prefeito da cidade de Riachão do Bacamarte, José Gil Mota Tito. Foi aplicada também uma multa de R$ 8 mil e imputado débito de mais de R$ 263.837,40.

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O Tribunal recomendou ainda que o Ministério Público tome as providências cabíveis contra o ex-gestor devido a ocorrência de improbidade administrativa e ilícito penal. A decisão foi publicada na edição desta quarta-feira (20) do Diário Oficial do TCE. 

O ex-gestor foi acusado de descontar valores nos contracheques dos servidores e não repassar  aos bancos credores o valor dos empréstimos consignados. Os empréstimos foram realizados entre os anos de 2012 e 2016. 

O próprio Banco do Brasil fez a denúncia contra o gestor.  Após os descontos em contracheque terem sido efetuados, os recursos deveriam ter sido repassados ao banco, mas não foram transferidos. Ainda foi firmado anteriormente um acordo com a obrigação de pagar, com reconhecimento da dívida junto à instituição financeira, e mais uma vez, a decisão não foi cumprida. 

O ex-prefeito ainda não prestou esclarecimentos sobre a destinação dos recursos.

Do ClickPB
Publicada por F@F em 20.07.2022
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