Justiça anula eleição da Câmara Municipal de Lagoa de Dentro
Diante da decisão da Justiça paraibana, a Câmara Municipal de Lagoa de Dentro deverá convocar novas eleições
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| Vereadora Beatriz Freire (Foto: Reprodução) |
O processo n.º: 0801454-39.2024.8.15.1071 transitou em julgado, ou seja, não cabe mais recurso, e foi dada baixa definitiva na ação judicial.
A decisão original foi proferida no dia 03 de julho de 2025 pelo juiz Eduardo Oliveira, da Comarca de Jacaraú. Na sentença, o magistrado declarou nula a eleição da Mesa Diretora e também aplicou multa à parte perdedora no processo.
Mesmo após recorrer da decisão, a vereadora Beatriz Freire não obteve êxito, e a Justiça manteve o entendimento inicial, tornando definitiva a anulação do pleito.
Com o trânsito em julgado, fica anulada a chapa composta por:
• Beatriz Freire – Presidente
• Valdemir Gomes – Vice-presidente
• Ronelle Ferreira – 1º Secretário
• Leandro Vieira – 2º Secretário
Diante da decisão da Justiça paraibana, a Câmara Municipal de Lagoa de Dentro deverá convocar novas eleições para a escolha da Mesa Diretora, respeitando os prazos e regras estabelecidos pela Constituição Federal e pelo Regimento Interno da Casa.
Fonte: PB83News

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