Vereador quer CPI para investigar contratos milionários da Shalon com a PMG

Alcides Camilo protocolou pedido de CPI para investigar contratos e aditivos de reajustes da empresa Shalon e a Prefeitura de Guarabira

Vereador Alcides Camilo (Foto: Assessoria)

Guarabira (PB) - O vereador Alcides Camilo, integrante da bancada de oposição na Câmara Municipal de Guarabira, protocolou requerimento solicitando a criação de uma Comissão Especial de Inquérito (CEI) para apurar a ampliação dos contratos firmados pela Prefeitura com a empresa SHALON ( Serviços e Conservação Ltda), bem como o aumento das contratações de trabalhadores terceirizados no município.

Segundo o parlamentar, o requerimento obteve o número de assinaturas exigido pelo Regimento Interno da Câmara e pela Lei Orgânica Municipal, teve o apoio dos vereadores Renato Meireles, Ramon Menezes, Nal Fernandes, Gerson do Gesso e Célio Alves inclusive contando com uma assinatura além do mínimo necessário para a sua apresentação.

O pedido fundamenta-se no artigo 58, § 3º, da Constituição Federal, e no artigo 62 do Regimento Interno da Câmara Municipal, prevendo prazo de 120 dias para a conclusão dos trabalhos investigativos.

Caso instalada, a Comissão poderá solicitar documentos, ouvir testemunhas, convocar responsáveis pela gestão dos contratos e elaborar relatório final com suas conclusões e eventuais encaminhamentos aos órgãos competentes.

A iniciativa reforça o papel constitucional da Câmara Municipal de fiscalizar os atos do Poder Executivo e garantir a correta aplicação dos recursos públicos em benefício da população de Guarabira.

Neide de Teotônio - A vereadora Josineide Nicolau (Neide de Teotônio - PSB), após contato feito pela editoria de Fato a Fato, disse que apoia e vai assinar o requerimento da CPI. A parlamentar também faz parte da bancada de oposição na Câmara Municipal de Guarabira.

Valores - A Shalon está contratada na Prefeitura Municipal de Guarabira desde 2025 com uma soma de contratos de R$ 29.127.607,44 e aditivos de valores que atingem R$ 4.721.045,04. Segundo Camilo, o que chamou atenção são esses aditivos com reajuste acima da infração e contratos que já teve aumentos três vezes em menos de uma ano.

Fundamento legal para a CPI - De acordo com o Regimento Interno, para apresentar o requerimento só precisa de um terço da composição da Câmara Municipal de Guarabira, no caso 05 vereadores já que a Casa Legislativa é formada por 15 parlamentares.

Veja documento abaixo

Fonte: Assessoria com Fato a Fato

Em 06 de junho de 2026