MPC pede manutenção de condenação e ex-prefeito de Cacimba de Dentro
Até o julgamento definitivo, o parecer do Ministério Público de Contas serve como manifestação técnica, mas não possui caráter vinculante
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| Ex-prefeito Nelinho (Foto: Reprodução) |
Em parecer emitido no recurso apresentado pela defesa, o Ministério Público de Contas (MPC) se manifestou pela manutenção integral da decisão que condenou o ex-gestor à devolução de R$ 251 mil aos cofres públicos, além da multa aplicada.
A condenação teve origem em auditoria que identificou a ausência de comprovação da efetiva prestação de serviços por parte de diversos servidores comissionados remunerados pela Prefeitura de Cacimba de Dentro. Segundo os órgãos de controle, a administração não apresentou documentação suficiente para demonstrar que os servidores exerciam, de fato, as funções para as quais foram nomeados.
Ao recorrer da decisão, a defesa de Nelinho sustentou que os servidores desempenharam regularmente suas atividades e argumentou que existiam documentos capazes de comprovar a execução dos serviços. Entretanto, tanto a equipe técnica de auditoria quanto o Ministério Público de Contas concluíram que as provas apresentadas não foram suficientes para afastar as irregularidades constatadas.
Diante desse entendimento, o MPC opinou pela rejeição do recurso e pela manutenção da condenação, preservando a determinação de ressarcimento de mais de R$ 251 mil ao erário, bem como a penalidade de multa imposta ao ex-prefeito.
O recurso ainda será submetido ao julgamento dos conselheiros do Tribunal de Contas da Paraíba, que decidirão se mantêm ou reformam a decisão. Até o julgamento definitivo, o parecer do Ministério Público de Contas serve como manifestação técnica, mas não possui caráter vinculante.
Fonte: PB Agora
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