TCE reprova contas da CMJP e impõe débito de R$ 1,3 milhão a vereadores

Segundo o TCE, os valores pagos a mais ferem os limites legais de remuneração 

Sede da Câmara Municipal de João Pessoa (Foto: CMJP)

João Pessoa (PB) - A Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) rejeitou, por maioria, as contas da Câmara Municipal de João Pessoa referentes ao ano de 2022. 

A decisão determina que os vereadores da legislatura devolvam um total de R$ 1.349.431,36 aos cofres públicos, devido ao recebimento indevido de subsídios acima do teto permitido por lei.

O julgamento seguiu o voto do relator, conselheiro Antonio Gomes Vieira Filho, e também o parecer do Ministério Público de Contas. A votação contou com divergência do conselheiro Nominando Diniz, que apresentou voto-vista defendendo a aprovação das contas. 

A decisão ainda é passível de recurso.

Segundo o TCE, os valores pagos a mais ferem os limites legais de remuneração e precisam ser restituídos. Abaixo, os valores que cada parlamentar deverá devolver:

Dinho: R$ 86.034,18

Milanez Neto: R$ 61.073,30

Mangueira: R$ 38.989,43

Fabíola Rezende: R$ 36.116,71

Marcos Bandeira: R$ 35.121,15

Marmuthe Cavalcanti: R$ 34.994,16

Bispo Luiz: R$ 34.523,83

Odon Bezerra: R$ 24.147,48

Marcos Sobreira: R$ 22.267,05

Eliza Virgínia: R$ 19.811,43

Guga Pet: R$ 19.501,71

Rinaldo Maranhão: R$ 8.866,41

Neném de Seu Mano: R$ 6.632,82

Rebeca Sodré: R$ 6.190,36

Cristiana Furtado: R$ 5.969,13

Luiz da Padaria: R$ 5.186,33

Marcelo de Castro: R$ 3.867,48

A decisão reforça o dever de obediência aos limites constitucionais na administração pública, especialmente no que diz respeito à remuneração de agentes políticos.

Crédito: Fonte83

Em 11.07.2025